Carros importados – Governo brasileiro visa controlar a concessão de licença para importação


  

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo quer evitar o "surto" de importação até 16  de dezembro através do controle de concessão de licença para a importação, conforme informa o economia.terra.com.br.

Dyogo Oliveira, secretário do Ministério diz que o objetivo do governo é utilizar 60 dias (prazo máximo permitido), para fazer a liberação das licenças dos veículos, o que faria com que as importadoras de automóveis paguem um valor maior na alíquota.

No mês de setembro o governo aumentou 30 pontos percentuais o IPI que incide sobre automóveis importados.

No mês de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) fez a determinação de que a norma só valeria depois de 90 dias.




Nesta sexta-feira, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União, oficializando a nova data.

A norma valerá até o final de 2012, porém ficarão isentas da taxação maior, montadoras que atuem no Brasil em algumas etapas do processo de produção, sendo assim, terão sua alíquota reduzida a partir de dezembro. O dia 16 de janeiro será a data limite para fazer o requerimento e comprovar que estão aptas a utilizar este direito.

Caso se comprove que alguma montadora estava fazendo pagamentos com alíquotas reduzidas, sem efetivamente estarem cumprindo as exigências, terão que pagar, com início em 1º de fevereiro, o imposto retroativo, com juros e multas.

Dyogo Oliveira, afirmou ainda que não haverá arbitrariedades no uso das licenças de importação, “elas serão fornecidas no ritmo normal”, diz ele, até porque com base em informações diárias, eles sabem com exatidão qual é o ritmo normal.

Por Mônica Palácio


Quer deixar um comentário?

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *