Medidas administrativas para infratores de trânsito





Condutores que desrespeitam leis de trânsito ficam suscetíveis a serem punidos por medidas administrativas impostas pelo agente de trânsito no local em que acontece a infração, conforme o tipo de delito.

O veículo pode ser retido caso não seja possível sanar a irregularidade no local. Recolha autorizada às unidades veiculares estacionadas de forma irregular e sem a presença dos condutores, conjunto que representa um obstáculo para quem compartilha da pista no trânsito.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e PPD (Permissão para Dirigir) são dois tipos de documentos passíveis de serem recolhidos por agentes de trânsito como forma de medida administrativa. Recolha acontece inclusive nos momentos em que há suspeitas de alteração do documento.

O certificado de Registro do Veículo é recolhido nos casos das suspeitas de informações falsas presentes no documento, ou quando a transferência não foi feita de maneira oficial, no período máximo de trinta dias.

Suspeita de adulteração gera a recolha do Certificado de Licença Ambiental, assim como os prazos vencidos na validade do extintor. Penalidade tem chances de aumentar à recolha do veículo quando a manutenção do problema não puder ser feita no local em que foi lavrada medida administrativa.

Sempre que veículos demonstram excesso de peso ou carga acarretam chances de receberem medidas administrativas lavradas por agentes públicos com autorização do poder público para punir atos ilícitos no trânsito.





Você sabia que o bafômetro consiste em medida administrativa aplicada inclusive quando condutores não fizeram nada de errado no trânsito? A medida acontece em batidas policiais que ocorrem nos casos das suspeitas de condutores trafegarem embriagados ou com efeito das substâncias entorpecentes psicoativas.

De acordo com regras oficiais do trânsito no país, a autoridade de trânsito tem poder de exigir testes adicionais para medir condição mental e física de condutores. Animais soltos na via também geram medidas administrativas aos donos negligentes.

Por Renato Duarte Plantier           

Foto: divulgação



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