Novas Regras para tirar a CNH – Mudanças





Está em processo ou considerando tirar a sua CNH? Então precisa conferir o que mudou e como ficaram as regras para conseguir a sua habilitação para dirigir.

No dia 17 de junho foi publicada a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito. As novas medidas entram em vigor 90 dias após a sua publicação e mudam as regras para obter a habilitação.

As novas regras para tirar a CNH – como ficou e o que mudou?

A resolução número 778/2019 trouxe algumas mudanças para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, confira quais foram a seguir.




Em primeiro lugar, o simulador deixou de ser obrigatório na categoria B. Os alunos que desejarem realizar a simulação antes de iniciarem as aulas práticas ainda poderão o fazer, dependendo da disponibilidade da autoescola em questão.

A não obrigatoriedade do simulador se deu pela não comprovação da sua real eficácia na formação dos condutores, deixando a critério do estudante decidir a sua relevância ou não para o seu caso em específico.


Consequentemente, a carga horária das aulas também diminui sem a necessidade da simulação. Voltou a ser de 20 horas/aula, não mais 25. No caso de adição da Categoria B, 15 horas/aula.

A exigência para aula noturna também sofreu alterações. Entrando em vigor a resolução, não serão mais obrigatórias as 5 horas para as categorias A, B e ACC, passando para apenas 1 hora/aula.

Outra categoria que sofreu alterações foi na ACC, em relação à permissão para conduzir ciclomotores. Antes, era necessário passar pelas 20 horas/aula e com a nova medida serão necessárias apenas 5 horas/aula. Também dentro dessa categoria o aluno pode optar por não fazer as aulas teóricas ou práticas, realizando apenas as provas. Porém, em caso de reprovação ele será obrigado a participar das aulas práticas para ter sua permissão concedida.

Por meio dessas novas medidas, o Detran e o Governo brasileiro esperam facilitar o processo para obtenção da Carteira de Habilitação para aqueles que estão iniciando esse processo.

Existem ainda outras medidas previstas na resolução, porém essas mudanças ainda estão aguardando aprovação do Congresso Nacional para poderem entrar em vigor.

Medidas da nova resolução da CNH que estão em processo de aprovação

As medidas que ainda estão em processo de aprovação são mais especificamente duas. Em primeiro lugar, a resolução 778/2019 quer prever o aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos até que o motorista complete 50 anos, depois desse período o tempo para renovação voltaria a ser feito de 5 em 5 anos.

O aumento da validade para a renovação da carteira de habilitação não seria válido para casos específicos, como de deficiências físicas, mentais ou progressivas que possam vir a afetar a capacidade do motorista de dirigir.

Outro ponto que está aguardando a aprovação do Congresso é o aumento da pontuação máxima para processos de suspensão e cassação da CNH. Atualmente, a quantidade máxima permitida é de 20 pontos, passando para 40 caso a medida seja aprovada.

O aumento da pontuação pode ser um motivo de preocupação para alguns, porém a resolução também garante agravar os processos de cassação da permissão para dirigir nos casos de infrações graves ou gravíssimas previstas em lei, de forma a garantir a segurança nas estradas e evitar esses tipos de acidentes.

As novas medidas visam desburocratizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e também diminuir os custos para a formação do condutor, aumentando assim a acessibilidade do Brasileiro aos meios de condução. O governo também espera, com isso, diminuir a quantidade de condutores e infrações de trânsito por causa da falta da permissão para dirigir.

Por Ana Carolina de Souza Crivillari

CNH



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